POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE – NÍVEL MÉDIO

O tratamento dos dados é feito de forma lícita, leal, transparente; com finalidades determinadas, explícitas e legítimas; procedendo-se à minimização dos dados recolhidos para garantir que só são obtidos os dados adequados e necessários; salvaguardando a sua exatidão, na medida dos controlos disponíveis para o efeito à Residências Montepio; e mantendo medidas para preservar a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos dados.

Em linha com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o tratamento de dados na Residências Montepio é feito com base num ou mais dos seguintes fundamentos legais:

O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências précontratuais, a pedido do titular dos dados e/ou representantes: na maior parte dos casos, o tratamento de dados pessoais é feito com a finalidade de sustentar o serviço contratado pelo residente/utente ou seus familiares próximos/representantes com a Residências Montepio. Efetivamente, os dados pessoais, incluindo os dados de saúde (que são uma categoria especial de dados, pela sua sensibilidade e criticidade) são necessários às atividades da prestação dos serviços nos centros residenciais que incluem residências geriátricas, residências assistidas, centros de dia e serviços pessoais ao domicílio.

O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Residências Montepio está sujeita: estando inserida na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e atuando também na esfera da saúde, a Residências Montepio está sujeita a diversas obrigações legais e de reporte, tanto para o Ministério da Saúde como para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministério das Finanças.

O tratamento é feito com base no consentimento por parte dos titulares para uma ou mais finalidades específicas: sempre que houver necessidade de obter o consentimento por parte do titular dos dados ou de seus representantes, o consentimento é obtido através de uma ação informada, explícita e não ambígua, livre e para fins específicos como, por exemplo, a prova de informação ou instruções de clientes comunicadas pelo telefone, com gravação de chamadas, a monitorização da qualidade do serviço, estudos de mercado, com recolha e análise de dados pessoais (ainda que sejam privilegiados estudos sem referenciação ou identificação, direta ou indireta, dos residentes/utentes). O tratamento será efetuado nos termos estritamente consentidos.

O tratamento é necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular: ainda que de forma episódica, algum tipo de assistência médica ou transferência para unidades hospitalares externas poderá ser necessário, na defesa da saúde e vida dos residentes/utentes e, durante o expediente, alguns dados de saúde poderão ter de ser transferidos para a unidade hospitalar que rececionar o residente/utente.

O tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Residências Montepio: o interesse legítimo da Residências Montepio é consubstanciado num conjunto de ações que permitem, essencialmente, melhorar o desempenho dos serviços, reforçar a comunicação com os utentes, fomentar a disseminação e a promoção dos serviços a potenciais clientes. Entre as atividades enumeram-se as seguintes:

i. Ações de marketing direto, com a disseminação de informação e ações publicitárias, com o objetivo de informar e promover junto dos potenciais clientes os serviços da Residências Montepio, podendo resultar de processos de  perfilagem;

ii. Segmentação de potenciais clientes, para adequar a oferta de produtos e serviços às características de cada potencial cliente;

iii. Perfilagem: a Residências Montepio procede à caracterização de potenciais clientes na perspetiva da utilização de produtos e serviços com recurso a modelos estatísticos;

iv. Avaliação da satisfação da qualidade de serviço, elaboração de questionários para avaliar o grau de satisfação dos produtos e serviços junto dos residentes/utentes ou familiares próximos/representantes. Acrescenta-se que esta avaliação poderá depender dos requisitos do sistema de gestão da qualidade da organização, o qual é  periodicamente auditado, em âmbitos específicos (consultar, no site da internet, a informação relativa à  certificação da qualidade);

v. Exercício de direitos legais e de defesa em caso de litígios judiciais; vi. Videovigilância para efeitos de segurança em cada uma das residências.

Para o tratamento dos dados pessoais recolhido no âmbito do e-commerce, recolhemos as informações pessoais que o titular de dados nos disponibiliza aquando da compra de produto na nossa página web, quando preenche um formulário de criação de contra ou para formalizar uma encomenda online. Em qualquer caso, no momento da recolha, será informado sobre o responsável pelo tratamento dos dados, a finalidade do mesmo, os destinatários das informações, bem como sobre a forma de exercer os direitos ao abrigo da legislação de proteção de dados em vigor. Estes dados destinam-se à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte com Residências Montepio ou uma diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados. O tratamento é consubstanciado num conjunto de ações que permitem,  essencialmente, a promoção dos produtos de apoio a clientes e a potenciais clientes. Entre as atividades enumeram-se as seguintes:

i. Realizar a oferta de produtos;

ii. Articular com parceiros a entrega desses produtos, ficando a faturação e pagamento na responsabilidade do referido parceiro.

Os dados recolhidos são os constantes do documento Termos e Condições disponibilizado na respetiva página de ecommerce.